TERMOS DE SERVIÇO

CHUSTER.TECH

Última atualização: 11/05/2026

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização dos sites, sistemas, plataformas, aplicações, integrações, ferramentas digitais, serviços de CRM, automação, atendimento, mensageria e demais soluções tecnológicas disponibilizadas pela CHUSTER.TECH, inscrita no CNPJ sob o nº 28.811.630/0001-65.

Ao acessar, contratar, cadastrar-se, conectar canais, utilizar integrações ou operar qualquer serviço fornecido pela CHUSTER.TECH, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço, bem como com a Política de Privacidade aplicável.

Caso não concorde com estes Termos, o usuário deverá se abster de utilizar os serviços.

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Para os fins destes Termos, a CHUSTER.TECH poderá ser referida simplesmente como “CHUSTER.TECH”, “empresa”, “plataforma” ou “fornecedora”.

2. DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão destes Termos, considera-se:

• Usuário: pessoa física que acessa, utiliza ou opera os serviços da CHUSTER.TECH.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da CHUSTER.TECH.
• Conta: ambiente individual ou empresarial criado para acesso aos sistemas da CHUSTER.TECH.
• Plataforma: conjunto de sistemas, aplicações, painéis, integrações, APIs, ferramentas de automação, CRM, atendimento e mensageria disponibilizados pela CHUSTER.TECH.
• Serviços: soluções tecnológicas fornecidas pela CHUSTER.TECH, incluindo CRM, atendimento digital, automações, integrações, gestão de conversas, gestão de leads, webhooks, APIs e ferramentas associadas.
• Integrações Meta: conexões com produtos e serviços da Meta, incluindo Facebook, Instagram, Messenger, WhatsApp Business Platform, WhatsApp Cloud API, Meta Login, Meta Business Manager e demais APIs autorizadas.
• Dados: informações inseridas, transmitidas, processadas ou armazenadas na plataforma, incluindo dados cadastrais, operacionais, comerciais, mensagens, contatos, leads, logs e dados técnicos.

3. OBJETO DOS TERMOS

Estes Termos disciplinam as condições gerais de uso dos serviços fornecidos pela CHUSTER.TECH, incluindo:

• criação e utilização de contas;
• acesso à plataforma;
• conexão de canais de atendimento;
• integração com ferramentas de terceiros;
• utilização de CRM, automações, mensagens e fluxos operacionais;
• regras de uso aceitável;
• responsabilidades do usuário e da CHUSTER.TECH;
• limitações de responsabilidade;
• condições de suspensão, cancelamento e encerramento de conta;
• tratamento de dados e observância da Política de Privacidade.

4. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar os serviços, o usuário declara que:

• possui capacidade legal para aceitar estes Termos;
• representa legitimamente a empresa, organização ou conta em nome da qual estiver utilizando a plataforma;
• possui autorização para conectar contas, páginas, números de WhatsApp, canais de atendimento, ativos comerciais e integrações;
• utilizará os serviços em conformidade com a legislação aplicável, com estes Termos e com as políticas de terceiros integrados;
• está ciente de que o uso de determinados recursos poderá depender de aprovação, permissão, autenticação ou validação por plataformas externas, incluindo a Meta.

5. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

Para utilizar determinados serviços, o usuário poderá precisar criar uma conta ou fornecer informações cadastrais.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e precisas, incluindo, quando aplicável, nome, e-mail, telefone, empresa, CNPJ, dados de cobrança e demais informações necessárias à contratação ou operação dos serviços.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, senhas, tokens, chaves de API, permissões e demais mecanismos de autenticação.

A CHUSTER.TECH não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da conta em razão de negligência, compartilhamento de senha, acesso não autorizado causado pelo usuário ou falha na proteção de suas credenciais.

6. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS

A CHUSTER.TECH poderá disponibilizar, isolada ou conjuntamente, os seguintes serviços:

• plataforma de CRM;
• gestão de leads e contatos;
• caixa de entrada omnichannel;
• atendimento via WhatsApp, Instagram, Messenger e outros canais;
• automações de atendimento;
• fluxos de qualificação de leads;
• distribuição de conversas entre atendentes;
• integração com WhatsApp Business Platform e WhatsApp Cloud API;
• integração com Facebook, Instagram, Messenger e Meta Business Manager;
• webhooks e APIs;
• relatórios, indicadores e histórico de atendimento;
• ferramentas de suporte, implantação, treinamento e personalização;
• funcionalidades baseadas em inteligência artificial, quando contratadas ou disponibilizadas.

A disponibilidade de funcionalidades poderá variar conforme o plano contratado, permissões concedidas, integrações habilitadas, limitações técnicas, regras de plataformas externas e políticas comerciais vigentes.

7. INTEGRAÇÕES COM META, WHATSAPP, FACEBOOK, INSTAGRAM E MESSENGER

A CHUSTER.TECH poderá permitir a integração da plataforma com produtos e serviços da Meta, incluindo Facebook, Instagram, Messenger, WhatsApp Business Platform, WhatsApp Cloud API, Meta Login, Meta Business Manager, páginas, contas comerciais, números de telefone e ativos vinculados.

Ao conectar qualquer integração da Meta, o usuário declara que:

• possui autorização para administrar a conta, página, número, ativo comercial ou canal conectado;
• aceita cumprir as regras, políticas e termos aplicáveis da Meta;
• compreende que a disponibilidade das integrações depende de plataformas externas;
• está ciente de que alterações nas APIs, permissões, políticas ou revisões da Meta podem afetar o funcionamento dos serviços;
• autoriza a CHUSTER.TECH a processar os dados necessários para execução da integração, nos limites da Política de Privacidade e das permissões concedidas.

A Meta estabelece regras próprias para o uso de sua plataforma, incluindo exigências para tratamento de dados, políticas de uso e responsabilidades dos desenvolvedores.

8. USO DO WHATSAPP BUSINESS PLATFORM E WHATSAPP CLOUD API

Quando o usuário utilizar recursos relacionados ao WhatsApp Business Platform ou WhatsApp Cloud API, deverá observar integralmente as regras da Meta e do WhatsApp, especialmente quanto a:

• obtenção de consentimento dos destinatários, quando aplicável;
• envio de mensagens apenas para finalidades lícitas;
• respeito às regras de opt-in e opt-out;
• proibição de spam, fraude, abuso ou mensagens enganosas;
• uso adequado de templates, campanhas e mensagens ativas;
• respeito às janelas de atendimento e regras de conversação;
• observância das leis de proteção de dados e defesa do consumidor.

O cliente é integralmente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas, pela legalidade das campanhas, pela base legal de contato com seus leads, clientes ou consumidores e pelo cumprimento das políticas aplicáveis.

9. CONDUTAS PERMITIDAS

O usuário poderá utilizar os serviços para finalidades legítimas relacionadas à gestão de atendimento, relacionamento com clientes, automação, organização de leads, comunicação empresarial, suporte, vendas, marketing autorizado, atendimento operacional e gestão interna.

O uso da plataforma deverá respeitar:

• a legislação brasileira aplicável;
• a LGPD;
• o Marco Civil da Internet;
• normas de defesa do consumidor;
• regras de propriedade intelectual;
• políticas da Meta, WhatsApp, Facebook, Instagram e Messenger;
• contratos firmados entre as partes;
• estes Termos de Serviço;
• a Política de Privacidade da CHUSTER.TECH.

O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, devendo as aplicações respeitar a privacidade, a proteção de dados e a responsabilização conforme a legislação aplicável.

10. CONDUTAS PROIBIDAS

É vedado ao usuário utilizar os serviços para:

• praticar atos ilícitos, fraudulentos, abusivos ou enganosos;
• enviar spam, mensagens não solicitadas ou comunicações sem base legal;
• violar direitos de terceiros;
• coletar dados pessoais de forma irregular;
• realizar disparos em massa em desconformidade com a legislação ou políticas das plataformas;
• transmitir vírus, malware, scripts maliciosos ou códigos prejudiciais;
• tentar acessar indevidamente sistemas, contas, bancos de dados ou ambientes de terceiros;
• violar medidas de segurança, autenticação ou controle de acesso;
• revender, sublicenciar ou explorar comercialmente os serviços sem autorização;
• utilizar a plataforma para assédio, discriminação, ameaça, conteúdo ilegal, discurso de ódio ou violação de direitos fundamentais;
• simular identidade, fraudar autenticações ou conectar ativos sem autorização;
• interferir no funcionamento da plataforma;
• violar termos, políticas ou diretrizes da Meta ou de qualquer terceiro integrado.

A prática de qualquer conduta proibida poderá resultar em suspensão, bloqueio, limitação, cancelamento da conta e adoção das medidas legais cabíveis.

11. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário é responsável por:

• manter informações cadastrais atualizadas;
• proteger suas credenciais;
• garantir que possui autorização para conectar canais e contas;
• utilizar os serviços de forma lícita;
• obter consentimentos ou bases legais para tratamento de dados de terceiros;
• garantir a legalidade das mensagens enviadas;
• cumprir as políticas das plataformas integradas;
• responder pelo conteúdo inserido, enviado, armazenado ou transmitido pela plataforma;
• configurar adequadamente permissões, usuários, automações e integrações;
• revisar mensagens automáticas, templates, campanhas e fluxos antes do envio;
• comunicar imediatamente qualquer incidente, acesso indevido ou suspeita de uso irregular.

12. RESPONSABILIDADES DA CHUSTER.TECH

A CHUSTER.TECH compromete-se a:

• envidar esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional;
• adotar medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com a natureza dos serviços;
• prestar suporte conforme condições contratadas;
• tratar dados pessoais conforme sua Política de Privacidade;
• corrigir falhas identificadas dentro de prazo razoável, conforme criticidade e complexidade técnica;
• informar alterações relevantes quando necessário;
• respeitar a legislação aplicável e os limites contratuais.

A CHUSTER.TECH não garante que os serviços serão ininterruptos, livres de erros, imunes a falhas externas ou compatíveis permanentemente com alterações realizadas por plataformas de terceiros.

13. DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E ALTERAÇÕES DA PLATAFORMA

A CHUSTER.TECH poderá realizar manutenções preventivas, corretivas, evolutivas ou emergenciais em seus sistemas.

Durante períodos de manutenção, determinadas funcionalidades poderão ficar temporariamente indisponíveis.

A CHUSTER.TECH poderá modificar, atualizar, substituir, suspender ou descontinuar funcionalidades, desde que respeitadas as condições contratuais aplicáveis e a preservação razoável da continuidade dos serviços essenciais.

Alterações realizadas por terceiros, especialmente Meta, WhatsApp, Facebook, Instagram, provedores de nuvem, APIs externas ou gateways, poderão impactar a disponibilidade ou funcionamento de determinadas integrações.

14. PLANOS, PAGAMENTOS E CONTRATAÇÃO

Quando aplicável, o uso dos serviços poderá estar condicionado à contratação de plano, assinatura, licença, pacote, implantação, personalização ou serviço específico.

As condições comerciais, valores, prazos, formas de pagamento, reajustes, multas, cancelamentos e demais regras financeiras serão previstas em proposta, contrato, pedido, painel de contratação ou instrumento específico.

O inadimplemento poderá resultar em suspensão de acesso, limitação de funcionalidades, interrupção de serviços, cobrança de valores pendentes e adoção das medidas legais cabíveis.

15. CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO

O cliente poderá solicitar o cancelamento dos serviços conforme as condições comerciais contratadas.

A CHUSTER.TECH poderá suspender ou encerrar a conta do usuário em caso de:

• violação destes Termos;
• uso ilícito ou abusivo da plataforma;
• inadimplemento;
• violação de políticas da Meta ou de terceiros;
• risco de segurança;
• ordem judicial, administrativa ou regulatória;
• fraude, tentativa de fraude ou uso não autorizado.

Após o encerramento, a CHUSTER.TECH poderá manter determinados dados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias, contratuais, segurança, auditoria e exercício regular de direitos.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos sobre a plataforma, sistemas, códigos, layouts, marcas, nomes comerciais, bancos de dados, fluxos, interfaces, documentação, metodologias, automações, integrações, APIs próprias, design, conteúdos técnicos e materiais produzidos pela CHUSTER.TECH pertencem à CHUSTER.TECH ou a seus licenciadores.

O usuário recebe apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e condicionada ao cumprimento destes Termos para utilizar os serviços contratados.

É proibido copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar, realizar engenharia reversa, explorar comercialmente ou criar obras derivadas da plataforma sem autorização expressa da CHUSTER.TECH.

17. CONTEÚDO DO USUÁRIO

O usuário mantém a titularidade sobre os dados, mensagens, arquivos, contatos, leads, documentos, conteúdos e informações que inserir ou transmitir pela plataforma.

Ao utilizar os serviços, o usuário autoriza a CHUSTER.TECH a processar tais dados na medida necessária para:

• fornecer os serviços contratados;
• executar integrações;
• armazenar histórico e registros operacionais;
• prestar suporte técnico;
• manter a segurança da plataforma;
• cumprir obrigações legais e contratuais.

O usuário declara que possui direitos, autorizações e bases legais necessárias para inserir, tratar, armazenar, transmitir ou compartilhar tais informações na plataforma.

18. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais realizado pela CHUSTER.TECH observará sua Política de Privacidade, a LGPD e a legislação aplicável.

A LGPD disciplina o tratamento de dados pessoais no Brasil, inclusive em meios digitais, com o objetivo de proteger direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade.

A depender do contexto, a CHUSTER.TECH poderá atuar como controladora ou operadora de dados pessoais.

Quando atuar como operadora, a CHUSTER.TECH tratará dados pessoais conforme instruções do cliente controlador, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

O cliente é responsável por definir a finalidade, a base legal e a legitimidade do tratamento dos dados de seus próprios contatos, leads, clientes, consumidores ou usuários finais.

19. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade da CHUSTER.TECH integra estes Termos de Serviço e deve ser lida em conjunto com este documento.

A Política de Privacidade descreve, entre outros pontos:

• quais dados são coletados;
• como os dados são utilizados;
• quais bases legais são aplicáveis;
• como ocorre o compartilhamento de dados;
• quais direitos podem ser exercidos pelos titulares;
• como solicitar exclusão de dados;
• como a CHUSTER.TECH trata dados oriundos de integrações com a Meta.

Você pode acessar a nossa Política de Privacidade diretamente em:
https://chuster.tech/politica-de-privacidade

20. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AUTOMAÇÕES

A CHUSTER.TECH poderá disponibilizar recursos de automação, atendimento assistido, classificação de leads, respostas sugeridas, organização de conversas, análise operacional e funcionalidades baseadas em inteligência artificial.

O usuário é responsável por revisar e validar mensagens, respostas, fluxos, classificações, campanhas e automações antes de utilizá-las em ambiente real.

A CHUSTER.TECH não se responsabiliza por decisões comerciais, jurídicas, financeiras, médicas, técnicas ou estratégicas tomadas exclusivamente com base em resultados automatizados sem validação humana adequada.

O usuário não deverá inserir dados sensíveis, sigilosos, excessivos ou desnecessários em ferramentas de automação sem avaliação prévia da finalidade, necessidade, base legal e segurança.

21. SERVIÇOS DE TERCEIROS

A plataforma poderá integrar-se a serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

• Meta;
• WhatsApp;
• Facebook;
• Instagram;
• Messenger;
• provedores de hospedagem;
• provedores de e-mail;
• gateways de pagamento;
• ferramentas de análise;
• sistemas de automação;
• APIs externas.

O uso desses serviços estará sujeito aos respectivos termos, políticas, limitações e condições técnicas.

A CHUSTER.TECH não se responsabiliza por falhas, indisponibilidade, alterações, bloqueios, rejeições, suspensões, revisões ou penalidades impostas por plataformas de terceiros.

22. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a CHUSTER.TECH não será responsável por:

• uso indevido da plataforma pelo usuário;
• mensagens enviadas sem autorização ou base legal;
• violação de políticas da Meta, WhatsApp ou terceiros pelo usuário;
• bloqueio de contas, números, páginas ou ativos por plataformas externas;
• falhas decorrentes de terceiros;
• indisponibilidades de internet, servidores, provedores, APIs ou serviços externos;
• perda de dados causada por erro do usuário, exclusão indevida, mau uso ou configuração incorreta;
• danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade ou prejuízos comerciais decorrentes de uso inadequado da plataforma;
• decisões tomadas pelo usuário com base em automações ou respostas geradas sem revisão humana.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada pela legislação aplicável.

23. INDENIZAÇÃO

O usuário concorda em indenizar e manter a CHUSTER.TECH isenta de prejuízos, reclamações, perdas, danos, multas, penalidades, custos e despesas decorrentes de:

• violação destes Termos;
• uso ilícito ou abusivo da plataforma;
• envio de mensagens irregulares;
• violação de direitos de terceiros;
• descumprimento da LGPD ou de normas de proteção de dados pelo cliente;
• descumprimento de políticas da Meta, WhatsApp, Facebook, Instagram ou terceiros;
• utilização de dados sem consentimento ou base legal;
• conteúdo inserido, enviado, armazenado ou transmitido pelo usuário.

24. SUSPENSÃO POR RISCO, FRAUDE OU VIOLAÇÃO

A CHUSTER.TECH poderá suspender, limitar ou bloquear o acesso do usuário, sem aviso prévio, quando identificar:

• risco à segurança da plataforma;
• uso fraudulento;
• violação de lei;
• envio abusivo de mensagens;
• risco de dano a terceiros;
• tentativa de invasão ou manipulação técnica;
• violação de políticas da Meta ou de plataformas integradas;
• ordem judicial, administrativa ou regulatória.

Sempre que possível e adequado, a CHUSTER.TECH poderá comunicar o usuário sobre a medida adotada e os procedimentos para regularização.

25. COMUNICAÇÕES COM O USUÁRIO

A CHUSTER.TECH poderá enviar comunicações ao usuário por e-mail, WhatsApp, notificações internas, painel da plataforma ou outros meios informados no cadastro.

As comunicações poderão envolver:

• avisos operacionais;
• suporte técnico;
• alterações nos serviços;
• cobranças e faturamento;
• atualizações contratuais;
• incidentes de segurança;
• alterações nestes Termos;
• comunicações comerciais, quando permitidas.

O usuário deverá manter seus dados de contato atualizados.

26. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A CHUSTER.TECH poderá alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, comerciais ou operacionais.

A versão atualizada será publicada no site oficial da CHUSTER.TECH, com indicação da data da última atualização.

O uso contínuo dos serviços após a publicação da nova versão será considerado como ciência e concordância com os Termos atualizados, salvo quando a legislação exigir consentimento específico ou nova aceitação formal.

27. VIGÊNCIA

Estes Termos permanecerão vigentes enquanto o usuário acessar ou utilizar os serviços da CHUSTER.TECH.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade, proteção de dados, limitação de responsabilidade, indenização, retenção de dados e foro continuarão aplicáveis mesmo após o encerramento da conta ou término da contratação, naquilo que for necessário.

28. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

29. CANAIS DE CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações, suporte, questões contratuais ou assuntos relacionados a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais: